🔐 Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador são tratados exclusivamente para efeitos de processamento de encomendas, resposta a pedidos de informação e cumprimento de obrigações legais.

O Utilizador tem o direito de aceder, retificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, podendo fazê-lo através da área “Minha Conta” ou mediante pedido escrito para o endereço de contacto da ImperialSys.

O tratamento de dados é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

⚖️ Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo (ODR), a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução alternativa de litígios.

Os consumidores podem apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma destina-se à resolução extrajudicial de litígios relacionados com contratos de compra e venda celebrados online.